INFORMAÇÕES LEGAIS
Termos e Condições.
Informação sobre a utilização do website, os serviços e as condições de compra e utilização de vouchers da Osíris.
Última atualização: 07/11/2026
Identificação da entidade
O website https://osirisclinic.pt é operado pela entidade abaixo identificada.
Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website da Osíris Wellness Clinic, incluindo a apresentação de serviços, os formulários de contacto e orçamento e, quando disponíveis, a compra online de vouchers de oferta.
A consulta do website não implica contratação. O envio de pedidos de contacto ou orçamento não constitui aceitação contratual ou reserva de tratamento. As compras de vouchers, quando ativadas, ficarão sujeitas às condições comunicadas antes da confirmação da encomenda.
Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
- Não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou ofensivos.
- Não tentar aceder a áreas reservadas, servidores ou sistemas sem autorização.
- Não introduzir malware ou componentes suscetíveis de prejudicar a segurança e o funcionamento do website.
- Não utilizar os formulários para enviar mensagens falsas, ofensivas ou spam.
Informações sobre tratamentos e serviços
A Osíris Wellness Clinic procura disponibilizar informação correta e atualizada sobre serviços, tratamentos, experiências, preços e durações, mas os conteúdos podem ser alterados e estão sujeitos a confirmação.
As marcações dependem da disponibilidade da equipa. Os serviços de bem-estar não substituem aconselhamento, diagnóstico ou acompanhamento médico quando necessários.
Pedidos de contacto e orçamento
Os formulários destinam-se a facilitar a comunicação com a Osíris Wellness Clinic. O envio de um formulário não garante resposta imediata, aceitação de proposta ou contratação automática.
Pedidos de experiências privadas ou corporativas dependem de avaliação, orçamento, condições específicas e confirmação entre as partes. A Osíris pode não dar seguimento a mensagens manifestamente falsas, abusivas ou incompletas.
Compra de vouchers
Quando a funcionalidade de compra online estiver ativa, o cliente poderá adquirir vouchers para tratamentos ou experiências específicas e vouchers de valor livre, de acordo com a oferta disponibilizada.
A descrição do voucher, respetivo preço total, eventuais descontos, condições de utilização e demais informações essenciais serão apresentadas antes da confirmação da compra. A emissão ou aquisição de um voucher não constitui automaticamente uma marcação.
Os vouchers Osíris têm uma validade de 1 ano (12 meses) a contar da respetiva data de emissão, indicada no voucher. A utilização está sujeita a marcação prévia e disponibilidade do serviço. Quaisquer condições particulares aplicáveis serão comunicadas antes da aquisição.
Preços e campanhas
Os preços são indicados em euros e serão apresentados com os impostos e encargos legalmente aplicáveis, identificando o valor total a pagar antes da conclusão da compra.
As campanhas promocionais estão limitadas ao período e aos serviços indicados nas respetivas condições. Sempre que aplicável, serão apresentados os preços e os descontos relevantes. Salvo indicação expressa em contrário, os vouchers de valor livre não beneficiam de descontos promocionais.
Pagamento
Quando as compras online estiverem disponíveis, os métodos de pagamento apresentados poderão incluir MB WAY e Multibanco, através de um prestador de serviços de pagamento, designadamente a Easypay.
A emissão de uma referência ou a submissão de um pedido não equivale à confirmação de pagamento. A compra apenas se considera paga após confirmação pelo prestador de serviços de pagamento. Se o pagamento for recusado, expirar ou não for confirmado, não será emitido um voucher pago.
Enquanto a integração de pagamentos não estiver operacional, não é possível concluir compras de vouchers online através do website.
Emissão, entrega e utilização dos vouchers
Após a confirmação do pagamento, o voucher digital será disponibilizado através do endereço de email indicado para envio. O comprador deve verificar os dados do destinatário antes de concluir o pedido.
Em caso de não receção após pagamento confirmado, o cliente deverá contactar geral@osirisclinic.pt, disponibilizando a informação necessária para identificar a compra.
A utilização do voucher depende de marcação prévia, de disponibilidade e da apresentação ou identificação do voucher nos termos indicados. A validade de 12 meses conta-se da data de emissão identificada no próprio documento.
Cancelamentos, reembolsos e direito de livre resolução
Nas situações abrangidas pela legislação de contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor.
O consumidor pode exercer esse direito por comunicação inequívoca enviada para geral@osirisclinic.pt, identificando a compra. Aplicam-se os prazos e procedimentos de reembolso legalmente previstos.
A lei prevê exceções, nomeadamente em determinados serviços integralmente executados com os pressupostos e consentimentos legalmente exigidos, ou em serviços relacionados com atividades de lazer contratados para uma data ou período de execução específicos. Estas exceções não se aplicam automaticamente a todos os vouchers. O consumidor mantém os direitos que a lei lhe reconhece.
Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, marcas, design e demais conteúdos do website pertencem à Osíris Wellness Clinic ou são utilizados com autorização legítima.
É proibida a utilização não autorizada desses conteúdos, exceto nos casos legalmente permitidos.
Ligações para serviços de terceiros
O website pode conter ligações para redes sociais, plataformas externas de marcação e prestadores de serviços de pagamento. A Osíris Wellness Clinic não controla as políticas ou os conteúdos dessas plataformas e a sua utilização pode ficar sujeita a condições próprias.
Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e Cookies disponível no website. O utilizador pode gerir as preferências de cookies através do mecanismo próprio e, quando aplicável, do botão existente no rodapé.
Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para reclamações, o utilizador pode contactar geral@osirisclinic.pt ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável. Entre as entidades reconhecidas contam-se:
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
- CICAP — Porto.
- CIAB — Braga.
- CIMAAL — Algarve.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra.
A informação sobre as entidades competentes e os respetivos contactos pode ser consultada no portal da Direção-Geral do Consumidor. A antiga plataforma europeia ODR foi descontinuada em julho de 2025.
Alterações e lei aplicável
A Osíris Wellness Clinic pode atualizar os presentes Termos e Condições, disponibilizando a nova versão e a data de atualização no website. As alterações não afetam os direitos legalmente constituídos em compras anteriormente efetuadas.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor.
